Valdinei Muniz
Ex-assessor do Prefeito é preso por infração ao estatuto da criança e do adolescente
Autuado por infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 2434 que rege sobre “entregar produtos cujos componentes possam causar dependência”.
05/02/2019 14h44
Por: A Estância
Fonte: A Bigorna
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Na noite do último dia 03, a Polícia Militar flagrou um 'baile funk' que ocorria pelo Jardim São Judas, em Avaré, onde a PM constatou que no local havia diversos 'menores de idade' consumindo bebida alcoólica.

Imediatamente o Conselho Tutelar foi acionado e chegou ao local para testemunhar os fatos. Foram detidos e presos em flagrante Osmair Aparecido de Faveri, 59 anos de idade e Valdinei Muniz, 40 anos de idade.

Eles foram conduzidos até a delegacia onde foram autuados pela lei prevista no ECA 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (Boletim de Ocorrência nº 574/2019 e crime: (Entregar produtos cujos componentes possam causar dependência (Art. 243)

Na delegacia as Conselheiras Tutelares Gislene, Andreia e Jandira apresentaram 6 menores, bem como os autores, com apoio da polícia militar do Sargento Carvalho, Cabos Bruno, Carmargo, Augusto, e soldados Melenchon e Padilha.

Ainda segundo apurado foi informado que comunicaram ao Juízo da Infância e Juventude desta Comarca sobre um baile funk que estava sendo anunciado no Facebook.

Deste modo, foi determinada pelo Poder Judiciário a fiscalização do Conselho Tutelar com apoio da Polícia Militar no referido baile. No dia e hora marcados o baile ocorreu. A fiscalização constatou que não havia controle na portaria da idade das pessoas frequentadoras, tendo ainda menores ao redor do evento e no seu interior.

Fuga - Com a chegada da fiscalização com os policiais, vários menores correram e fugiram, já outros foram alcançados e levados ao plantão policial. Com eles havia bebida alcoólica e foram vistos pela fiscalização e policiais ingerindo bebidas alcoólicas. Constatada a prática do delito previsto no ECA, a conselheira Andreia deu voz de prisão aos responsáveis pelo evento, onde as prisões foram ratificadas pelo delegado.

Os dois presos ficaram durante o período da noite detidos,e por volta de 12 horas foram levados a presença do Juiz, em Audiência de Custódia, onde Valdinei Muniz (ex-assessor do prefeito de Avaré) foi liberado e responderá pelo crime em liberdade.

Toda a bebida e cerca de R$796.00 em espécie foram apreendidos. 

 

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