Quarta, 19 de dezembro de 2018
19 99746-0072
Política

06/12/2018 ás 13h35

106

A Estância

Avaré / SP

Sessão extraordinária terá projeto de Lei contra maus tratos aos animais
De autoria do vereador Flávio Zandoná a lei dispõe de penas aos que realizarem maus tratos aos animais.
Sessão extraordinária terá projeto de Lei contra maus tratos aos animais

Na sessão extraordinária da próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro às 19h00 está pautada na ordem do dia o Projeto de Lei de autoria do vereador Flávio Zandoná que “dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais de pequeno porte no Município da Estância Turística de Avaré”.


O projeto prevê pena de multas aos que praticarem abuso ou maus-tratos contra animais de pequeno porte quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental de um animal de pequeno porte.


O vereador ressaltou que “Devido ao grande número de casos de agressões diversas a animais de pequeno porte; Devido ao grande número de atropelamentos de animais de pequeno porte em nossa cidade, sem que haja socorro, o que fere o Decreto Federal 24.645, de 10 de julho de 1934, em seu artigo 3, V, que diz “Abandonar animal de pequeno porte doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária”;


Para finalizar Flávio ressalta que muitas dessas atrocidades ocorrem com a certeza de impunidade. “Espero que esse projeto de lei contribuía para diminuir essas impunidades”.

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium