A Prefeitura de Avaré calcula, normalmente, o pagamento do benefício conhecido como Quinquênio com base no vencimento dos funcionários (código 1 do holerite). No entanto, muitas pessoas questionam o motivo para que esse pagamento não se baseie nos vencimentos, ou seja, no valor acumulado do salário e demais benefícios dos trabalhadores. 

Existe, atualmente, uma ação na Justiça, apoiada pela Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região, pedindo essa alteração para um trabalhador da Prefeitura. O processo já foi julgado e a Justiça local deu ganho de causa ao funcionário avareense; a análise está, atualmente, no Tribunal de Justiça, em São Paulo, e se for positiva mais uma vez, o trabalhador receberá o Quinquênio calculado com base no valor total de seu holerite. 

O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região informa que sua Assessoria Jurídica está à disposição dos trabalhadores filiados para processos similares. As ações são individuais devido à impossibilidade de um cálculo geral de valores. Para mais informações, procure nossa sede, de segunda a sexta, durante as manhãs – das 08h às 12h. O atendimento é gratuito.

FONTE: Assessoria de Imprensa - Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região