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POLÍCIA
Determinada a prisão do ex-vereador Tucão
Em decisão de segunda instância, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) negou o recurso impetrado pelo ex-vereador Júlio César Theodoro e determinou a expedição de mandado de prisão
A Estância Avaré - SP
Postada em 01/12/2017 ás 14h29
Determinada a prisão do ex-vereador Tucão

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), em sessão realizada na quarta-feira, 29, negou o recurso impetrado pelo ex-vereador de Avaré, Júlio César Theodoro, mais conhecido como Tucão e determinou a expedição de mandado de prisão.
A determinação do mandado de prisão ocorreu devido o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que os réus que forem condenados em segunda instância, ainda que pendentes recursos especial e extraordinário sem efeito suspensivo, se inicie o cumprimento da sentença, o que deve ocorrer com o ex-vereador nos próximos dias.
Já o ex-prefeito de Avaré. Rogélio Barchetti, teve seu recurso parcialmente provido, tendo sua pena reduzida de 4 para dois anos de reclusão, que acabou sendo substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de dez salários mínimos. 
Já em relação a Mauro Augusto Sales e José Antônio Puleio, devido a um “erro” na decisão, o TJ determinou e desmembramento e a prolação de uma nova sentença.
ENTENDA - O ex-vereador Júlio César Theodoro, o Tucão e o ex-prefeito de Avaré, Rogélio Barcheti haviam sido condenados, em primeira instância, há 4 anos de reclusão em regime inicial de semiaberto. 
Eles foram condenados por concorrerem em crime de desvio de rendas públicas. Segundo a justiça, em 2004, Mauro Augusto Sales, que era proprietário de uma gráfica, imprimiu panfletos e “santinhos” para a campanha do então candidato a prefeito Rogélio Barchetti. Na ocasião o serviço foi orçado em R$ 10,5 mil, porém não houve pagamento.
Já em julho de 2010, Barcheti, já como prefeito, teria sido cobrado pelo serviço realizado por Mauro em 2004, que teria se prontificando a pagar parte do valor, R$ 4,4 mil, no entanto deveria ser providenciada uma nota fiscal para que o valor fosse pago pela municipalidade.
Como as atividades de sua empresa estavam suspensas, o que impedia a emissão da nota fiscal, Mauro procurou por José Antônio Puleio, também proprietário de gráfica para que lhe fornecesse o documento. Mesmo conhecendo a irregularidade da transação, Puleio teria fornecido a nota.
De posse de documento “ideologicamente falso”, Mauro o entregou ao secretário responsável o qual, percebendo a irregularidade, comunicou Barcheti que vetou o pagamento.
Passados alguns meses, Mauro levou o caso ao então vereador Tucão, que passou a intermediar o recebimento, com a condição de que o interessado adquirisse um veículo de sua propriedade. Dessa forma o prefeito, a pedido de Tucão, solicitou ao então secretário da Fazenda, Eduardo José de Oliveira que promovesse o pagamento.
Assim, o secretário teria solicitado que Mauro providenciasse uma Nota Fiscal Eletrônica no valor de R$ 7.980,00, a qual novamente foi fornecida por José Antônio Puleio, mesmo sendo falsa.
De posse do documento, José Augusto obteve o pagamento, do qual parte foi utilizada para adquirir o veículo de Tucão, conforme anteriormente acertado. Para a Justiça, Barcheti pagou a dívida de sua campanha eleitoral com dinheiro público.
Diante dos fatos, o vereador Júlio César Theodoro, o Tucão e o ex-prefeito de Avaré, Rogélio Barcheti foram condenados a 4 anos de reclusão em regime inicial de semiaberto.

FONTE: Jornal A Comarca
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Daniel Avarpe - SP 01/12/2017

E nem foi pelo feijão, ainda!

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